BC服务器拒绝了扩大货币当局自治权的宪法修正案:什么是宪法修正案?

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Os servidores do Banco Central (BC) decidiram rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC. A votação eletrônica realizada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), entre 26 de março e 2 de abril, contou com a participação de 74% dos trabalhadores do órgão, totalizando 4.505 votantes. A PEC em questão prevê que o BC deixaria de fazer parte do Orçamento Geral da União (OGU), tornando-se uma empresa pública que se financiaria com as receitas de "senhoriagem". Os funcionários, por sua vez, deixariam de ser servidores e se tornariam celetistas, mas senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do projeto, já se comprometeu a garantir a estabilidade dos servidores do órgão em seu texto. A falta de participação dos servidores na elaboração da PEC 65/2023 teria contribuído para insatisfação interna entre os trabalhadores do órgão, segundo o Sinal. O sindicato defende e espera que a diretoria do BC e o relator da PEC no Senado apresentem um novo projeto de autonomia que proteja as atribuições do BC, a estrutura atual da instituição e seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. O arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional é a alternativa prevista pelo Sinal caso não haja um novo projeto que atenda às demandas dos trabalhadores do órgão.

O Sentimento de Insatisfação Interna dos Servidores

A falta de participação dos servidores na elaboração da PEC 65/2023 contribuiu para um sentimento de insatisfação interna, o que pode ter resultado na rejeição da proposta pelos trabalhadores do órgão. A não inclusão de um grupo de interesse diretamente afetado por uma proposta em sua elaboração é um erro que pode prejudicar a aceitação da proposta.

A Proposta de Transformação do BC em Empresa Pública

A PEC 65/2023 prevê que o BC deixe de fazer parte do OGU e se torne uma empresa pública. Essa mudança pode ter impactos significativos na autonomia do órgão, já que as receitas de "senhoriagem", principal fonte de financiamento do BC, podem ser afetadas. Além disso, os funcionários deixariam de ser servidores públicos e passariam a ser celetistas. Apesar disso, o relator do projeto já se comprometeu em garantir a estabilidade dos servidores do órgão em seu texto.

A Alternativa de um Novo Projeto de Autonomia

Para atender às demandas dos trabalhadores do BC, o Sinal defende e espera que a diretoria do órgão e o relator da PEC no Senado apresentem um novo projeto de autonomia. Esse novo projeto deve garantir a proteção das atribuições do BC, a estrutura atual da instituição e seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. A alternativa prevista pelo Sinal é o arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional caso não haja um novo projeto que atenda às demandas dos servidores do órgão.
Imagem de banco e finanças
Imagem ilustrativa de banco e finanças

É necessário que as propostas de mudanças em órgãos públicos sejam elaboradas com a participação de todas as partes interessadas, especialmente aquelas diretamente afetadas pela mudança. A inclusão dos servidores do BC na elaboração da PEC 65/2023 poderia ter evitado a rejeição do projeto pelos trabalhadores do órgão. Para avançar na questão, é importante encontrar uma solução que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.

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