Lula pode vetar fim da ‘saidinha’ dos presos? Descubra o que ocorre após aprovação do Congresso

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que acaba com a “saidinha” em datas comemorativas. O projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos ou a íntegra da proposta.

Como o projeto altera a concessão da "saidinha" para detentos?

O projeto, que passou de forma simbólica pela Câmara, prevê o benefício da “saidinha” apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Quais são as opções do presidente Lula em relação ao projeto?

Com a aprovação da proposta pela Câmara, o texto depende da sanção de Lula para entrar em vigor. O presidente tem quatro opções: vetar partes do projeto, vetar todo o texto, sancionar a íntegra da proposição ou não tomar uma decisão em 15 dias úteis, o que faria com que o projeto fosse aprovado de forma tácita.

O que acontece se o Congresso derrubar um eventual veto do presidente?

Caso Lula opte por vetar todo o projeto ou apenas alguns trechos, a Presidência terá que informar, em 48 horas, as justificativas para o corte para o Congresso. O Legislativo, por sua vez, poderá derrubar a decisão do presidente em até 30 dias.

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Como a decisão sobre o veto pode impactar o governo de Lula?

No mês passado, quando o Senado aprovou a restrição da “saidinha” dos presos, a Coluna do Estadão revelou que a decisão sobre um possível veto ao projeto de lei coloca o petista em uma “encruzilhada”. A base governista acredita que a maioria dos eleitores de Lula é favorável à limitação da saída dos presos e avaliam que, caso Lula seja contra a mudança, a baixa aprovação do governo na área da segurança pública pode ser agravada.

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O que Lula deverá considerar antes de tomar a sua decisão?

Lula deve consultar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de tomar a sua decisão. Lewandowski, por sua vez, irá analisar os impactos do texto final aprovado pelo Congresso ao sistema carcerário.

No final do texto, é importante destacar a relevância das discussões relacionadas à segurança pública e ao sistema prisional. O tema é de extrema importância para a sociedade e levanta perguntas essenciais sobre a aplicação da lei e a garantia da segurança de todos os cidadãos.

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