CNJ vê risco de constrangimento a mulheres Cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar e administrar o Poder Judiciário, tem demandado explicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as novas regras de vestimenta para acesso à sede da Corte.

Por que o CNJ exigiu explicações do STJ?

Até o momento, o STJ não se pronunciou sobre a solicitação feita pela imprensa do Estadão. A instrução normativa, que foi divulgada recentemente, lista diversas peças proibidas, como bermudas, chinelos, shorts, miniblusa, leggings, regatas, blusas curtas e bonés.

Quais são as restrições de vestimentas impostas pelo STJ?

Além disso, a nova norma estabelece que o acesso às salas de julgamento, inclusive por visitantes e grupos de estudantes, é condicionado a trajes formais. Homens devem usar terno, gravata e sapatos sociais, enquanto mulheres devem optar por vestidos ou blusas com calças ou saias e sapatos sociais.

Qual é o objetivo da presidente do STJ com essa nova norma?

A ministra Mariz Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e signatária da instrução normativa, justifica as medidas com o intuito de manter a "formalidade e a liturgia jurídica" no ambiente do tribunal.

Informal attire not allowed

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, solicitou à ministra do STJ informações detalhadas sobre os processos internos que orientaram a elaboração da norma, bem como se algum funcionário já foi impedido de entrar no prédio com base nas novas diretrizes.

Como o corregedor do CNJ se posicionou em relação às restrições de vestimenta?

No ofício encaminhado, o corregedor expressa preocupação com a possibilidade de as especificações serem usadas como meio de abordagem e constrangimento, especialmente em relação às mulheres. Ele destaca a importância de um olhar atento do Judiciário para questões de gênero e a rejeição a qualquer tipo de discriminação ou violência.

Gender equality

A demanda por tratamento adequado e igualitário a todos que frequentam ou trabalham no Judiciário, independentemente de gênero, é ressaltada no documento.

Como o STJ está lidando com as críticas e questionamentos do CNJ?

A equipe de reportagem tentou obter uma resposta do tribunal e permanece no aguardo. O canal está aberto para manifestações e esclarecimentos por parte do STJ.

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Por /Blog do Fausto Macedo


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