Abraji pede que STF detalhe tese que obriga imprensa a responder por fala de entrevistados Abraji p

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou formalmente para participar como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá impactar a responsabilidade dos veículos jornalísticos em relação às declarações de entrevistados. O ministro Edson Fachin, responsável pelo caso, ainda não se pronunciou sobre o pedido da Abraji.

Detalhamento da tese fixada pelo STF

A iniciativa da Abraji tem como objetivo principal buscar uma melhor explicação por parte do STF sobre a tese estabelecida durante o julgamento concluído em novembro do ano passado. Além disso, a associação apresentou os "embargos de declaração" no mesmo requerimento, recurso utilizado para questionar possíveis omissões ou contradições em uma decisão judicial.

Omissões na tese do STF

Os advogados que representam a Abraji argumentam que a tese definida pelo STF carece de "parâmetros concretos" e, da forma como foi divulgada, pode dar margem a "solicitações indevidas de censura inconstitucional". Existe a preocupação de que a interpretação nas instâncias inferiores sobre a responsabilidade da imprensa ultrapasse os limites da discussão estabelecida, o que poderia resultar em retrocessos para as garantias já estabelecidas.

Falta de clareza

Segundo trecho do documento da Abraji, a tese do STF pode abrir brechas para interpretações amplas sobre a responsabilização da imprensa, o que poderia impactar negativamente a liberdade de expressão e o jornalismo investigativo no país.

Confira os pontos que a Abraji solicita que o STF esclareça:

  • O elemento subjetivo necessário para responsabilização dos veículos de imprensa;
  • O que constitui exatamente o "dever de cuidado" por parte dos jornais;
  • O que pode ser considerado como "indícios concretos de falsidade";
  • Como proceder em entrevistas ao vivo?

Em resumo, a atuação do STF nesse caso é fundamental para garantir um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade jornalística, sem prejudicar a qualidade do jornalismo e a proteção dos direitos individuais.

Se você possui interesse em questões relacionadas à liberdade de imprensa e responsabilidade jornalística, deixe seu comentário e compartilhe suas opiniões. A interação e o debate são fundamentais para o aprimoramento do cenário jornalístico no Brasil e no mundo. Agradeço pela leitura e aguardo suas contribuições!


Por /Blog do Fausto Macedo


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