Mudança nas metas de 2024 e 2025: o que está por trás do aumento exaurido da receita, segundo Tebet

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira que ainda não possui uma projeção fechada das receitas do governo, o que impossibilita afirmar se a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025 poderá ser mantida ou não. Os dados são esperados pelo Planejamento após serem entregues pela Fazenda e deverão ser incluídos no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser enviado ao Congresso Nacional dia 15 de abril. Simone Tebet reconhece que há a possibilidade de revisão das metas de 2024 e 2025 e confirmou que será incluído no PLDO um anexo com diretrizes para a revisão de gastos.

Qual o impacto dos números para a meta de superávit?

Simone Tebet destacou que, em 2025, a receita menos a despesa tem que resultar em um superávit de 0,5% do PIB e, caso não seja obtido, a Junta de Execução Orçamentária será acionada para decidir se a meta será revista. O déficit apresentado até o momento é de 0,1% do PIB, mas existem questões que ainda não foram incluídas no Orçamento e serão abordadas no segundo relatório bimestral. A ministra afirmou que só em maio será possível ter uma visão real do que será o cenário em 2024 em relação aos gastos do governo.

Como será a revisão de gastos?

Será incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um anexo com diretrizes para a revisão de gastos. Segundo a ministra Simone Tebet, a discussão orçamentária precisa avançar sob a ótica da despesa, visto que as alternativas para aumentar as receitas já estão se esgotando e passar disso significaria o aumento de impostos. Ela afirmou que o anexo sobre revisão de gastos será uma diretriz e poderá ser revisto posteriormente. Segundo ela, a lista não precisa ser específica, mas norteadora daquilo que precisa ser feito e as despesas que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) da próxima semana, serão levadas em pauta a discussão sobre a agenda de revisão de gastos, contendo a análise do impacto de despesas como pisos da saúde e da educação, Previdência e servidores públicos. Além disso, o governo pretende incluir no PLDO uma estimativa de economia com a revisão de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Qual a importância dos números para a Junta de Execução Orçamentária?

Caso a receita menos a despesa não resulte em um superávit de 0,5% do PIB em 2025, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) será acionada para decidir se a meta será revista ou não. A ministra ressaltou que é necessário que haja o alinhamento entre os números da receita, que são de responsabilidade do Ministério da Fazenda, e os números da despesa, que são de responsabilidade do Ministério do Planejamento. A primeira reunião da JEO com a equipe do Ministério do Planejamento está prevista para a próxima semana após a entrega dos dados pela Fazenda.

Em conclusão, a ministra do Planejamento Simone Tebet ainda não possui os números de projeção de receitas para 2025, impossibilitando afirmar se a meta de superávit será mantida ou não. Ela não descarta a revisão das metas de 2024 e 2025 e confirmou a inclusão de um anexo com diretrizes para a revisão de gastos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As alternativas para aumentar as receitas estão se esgotando e, por isso, é necessário avançar na discussão sob a ótica da despesa, que estará presente no anexo. Se a receita menos a despesa não resultar em um superávit de 0,5% do PIB em 2025, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) será acionada para decidir se a meta será revista ou não. É necessário o alinhamento dos números da receita e da despesa para que haja a compreensão do cenário orçamentário do país.

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