Juíza barra ordem do presidente do TCE-Rio e suspende pagamento de R$ 581 mil a Brazão 疑问式标题:Por qu

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Juíza nega pagamento de férias ao preso Domingos Brazão Uma decisão da juíza Georgia Vasconcellos suspendeu a determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que havia ordenado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A suspensão foi determinada em uma ação popular movida pelo deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL) que questionou a decisão assinada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que concedeu a Brazão o direito de tirar 360 dias de férias. A juíza determinou que o pagamento seja suspenso em até 24 horas, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento.

Por que a decisão do presidente do TCE foi suspensa? A decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que havia determinado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi suspensa devido a uma ação popular movida pelo deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL). Segundo o deputado, a decisão de converter em pecúnia as férias de Brazão foi uma forma de acolher um pedido do conselheiro e autorizar o pagamento pelo não gozo do 'extenso período de férias' do suposto mandante da execução de Marielle.

Quais foram as suspeitas envolvendo Domingos Brazão? Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi alvo de suspeitas de fraude e corrupção investigadas na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato. A suspeita era de que Brazão e outros quatro conselheiros do TCE - José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco - estariam envolvidos em um esquema de desvios em contratos públicos. A suspeita era a de que eles receberiam uma 'caixinha' de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado e, em troca, a Corte de Contas deixaria de fiscalizar as obras.

Qual é o impacto da decisão da juíza Georgia Vasconcellos? A decisão da juíza Georgia Vasconcellos suspendendo a determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é uma importante vitória para o deputado estadual Tarcísio Motta (PSOL), que movimentou a ação popular. Além disso, a decisão também contribui para o combate à impunidade e à corrupção, na medida em que investiga e suspende o pagamento de benefício a um conselheiro suspeito de fraudes e corrupção em contratos públicos, e sob suspeita de envolvimento no assassinato de uma vereadora.

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Por /Blog do Fausto Macedo


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