Dino nega recurso de Bolsonaro Ataques a Lula nas eleições 2022: TSE mantém multa

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e da coligação Pelo Bem do Brasil para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.

Valor da Multa Questionado

Os advogados do ex-presidente argumentaram que o valor definido pelo TSE é considerado "desproporcional" pois corresponde ao dobro da verba gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.

Decisão Processual de Flávio Dino

A justificativa de Flávio Dino foi baseada em questões processuais. O ministro salientou que, para acatar o pedido de anulação da multa, seria necessário reavaliar provas do processo, o que não é permitido pelo recurso extraordinário do STF conforme jurisprudência estabelecida.

Rejeição do Recurso

Flávio Dino destacou que para chegar a uma decisão diferente, questionando a existência de publicidade negativa e outras irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade da sanção aplicada, seria essencial revisitar as evidências do caso, o que é uma providência proibida.
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A Justiça Eleitoral estabelece que o impulsionamento de publicações na internet deve ser usado para promover o próprio candidato ou campanha, sendo proibido o uso para propaganda negativa, como atacar adversários.

Bolsonaro foi condenado por disseminar um vídeo associando a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

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Por /Blog do Fausto Macedo


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