Sérgio Moro começa a ser julgado nesta segunda. Descubra o que está em jogo no TRE-PR.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa nesta segunda-feira a julgar o senador Sérgio Moro, acusado de abuso de poder econômico. O julgamento, que é encabeçado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Lula – pode resultar na cassação do mandato e ainda deixar o ex-juiz da Lava Jato inelegível por 8 anos. As ações que serão julgadas giram em torno de gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência foram “desproporcionais” e acabaram rendendo ao ex-juiz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná.

Gastos pré-eleitorais de Moro

Os gastos pré-eleitorais de Moro em 2021 e 2022 estão no centro do julgamento que pode decidir a cassação do seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. De acordo com as acusações, os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência teriam sido “desproporcionais” e teriam rendido ao ex-juiz uma vantagem indevida sobre outros candidatos. É importante destacar que a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassou o teto estipulado.

Gráfico de barra indicando o crescimento dos gastos eleitos pré-eleitorais de Sérgio Moro em relação a outros candidatos

Julgamento com repercussões nacionais

O julgamento de Sérgio Moro tem o potencial de impactar todo o cenário político nacional, dadas as repercussões possíveis de um resultado ou outro, e por conta da relevância de Moro no contexto nacional nos últimos anos. O desfecho do julgamento certamente será acompanhado com atenção por toda a sociedade brasileira.

Imagem que ilustra o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

TSE dará palavra final

Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decida pela cassação do mandato de Moro, a decisão não será imediata. O caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juiz. Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.

Imagem de um edifício que representa o Tribunal Superior Eleitoral

Presidente do TRE-PR tranquiliza a sociedade

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, tranquiliza a sociedade sobre um eventual politização do processo. Segundo ele, os votos dos magistrados serão transparentes e seguirão a tradição do TRE, sem influência da Operação Lava Jato.

Foto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson

Divisão sobre legado da Lava Jato

De acordo com o advogado eleitoral Guilherme Gonçalves, é improvável que o julgamento no TRE-PR tenha uma votação unânime seja pela cassação ou pela absolvição do ex-juiz. O voto decisivo deve ser proferido pelo relator da ação, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Gonçalves observa que o julgamento deve escancarar uma divisão que existe entre os juízes do Estado sobre o legado da Lava Jato.

Imagem que representa a Lava Jato

Precedente para regular as pré-campanhas

O julgamento de Moro pode se tornar uma oportunidade para o estabelecimento de critérios técnicos para as pré-campanhas. Atualmente, o Código Eleitoral brasileiro não possui descrições sobre valores que os candidatos devem empregar e nem qual seria o início e o fim de uma pré-campanha. A expectativa é que o julgamento motive o Legislativo a fazer uma reforma eleitoral para regular o tema.

Imagem de votação em uma urna eletrônica

No final, é importante lembrar que todos os acusados têm o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à presunção da inocência até que haja uma decisão transitado em julgado.

Fique de olho nas próximas notícias e nos desdobramentos deste julgamento que promete ser um dos mais importantes da história do Brasil.

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