Proposta de alteração na tributação de pessoa física na bolsa; Confira o novo limite de isenção

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Governo propõe mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras O governo brasileiro tem planos de simplificar a vida do pequeno investidor na bolsa de valores, através da apresentação de um novo projeto de lei que permitirá que o Imposto de Renda sobre as vendas seja apurado a cada trimestre, mudando assim a regra atual que é apurada mensalmente. Além disso, a proposta aumenta o limite de isenção nessas operações de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre. Estas mudanças têm como objetivo preparar o mercado para receber recursos que deverão migrar dos fundos exclusivos de investimento. Isto ocorre devido à instituição do regime de “come-cotas” (imposto de renda que incide em maio e novembro) nestes fundos, o que tem gerado a expectativa de que os investidores busquem o mercado acionário. Essa alteração é vista como positiva pelo governo, pois reforça o financiamento às empresas. O projeto de lei também propõe mudanças na tributação dos criptoativos, que passarão a ser tributados de acordo com seu equivalente. As operações com criptos são tributadas como ganho de capital e têm isenção para transações de até R$ 35 mil, porém, esta isenção deixa de existir, a depender do tipo de criptoativo. Este projeto de lei tem como objetivo uniformizar regras e eliminar gargalos nos mercados financeiro e de capitais, além de aprimorar mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratados no exterior. A proposta também aborda outras questões, tais como a tributação das operações de day trade (a compra e a venda de uma ação no mesmo dia) e aluguel de ações, que tinha uma legislação defasada e dava margem para operações conhecidas como “barriga de aluguel”. O projeto prevê que essas mudanças entrem em vigor em 2025, mas para isso, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O texto foi construído ao longo de mais de um ano e levou em conta discussões com o mercado financeiro e outros atores do mercado de capitais. Com estas mudanças, o governo espera preparar o mercado financeiro para atrair mais investidores, protegendo também o Fisco e evitando erros no cálculo do imposto. É importante ressaltar que esta proposta não trará nem ganho, nem perda de arrecadação, pois as reduções de algumas centenas de milhões serão compensadas por outras medidas do projeto.

Imagem de Finanças

Qual é o objetivo principal do projeto de lei?

O objetivo principal do projeto de lei é uniformizar regras e eliminar gargalos nos mercados financeiro e de capitais, além de aprimorar mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratados no exterior.

Como estas mudanças podem afetar os investidores?

As mudanças têm como objetivo facilitar a vida do pequeno investidor em bolsa de valores e trazer mais segurança para o mercado financeiro, protegendo também o Fisco e evitando erros no cálculo do imposto. Com a instituição do regime de “come-cotas” nos fundos exclusivos de investimento, espera-se que os investidores busquem mais o mercado acionário. Além disso, as mudanças na tributação dos criptoativos tornarão sua tributação mais proporcional.

Quais são as outras questões abordadas no projeto de lei?

Além das mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e na tributação dos criptoativos, o projeto de lei também discute outras questões, tais como a tributação das operações de day trade e aluguel de ações.

Imagem de Investimentos

Em conclusão, o projeto de lei proposto pelo governo brasileiro tem como objetivo simplificar o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, trazer mais segurança para o mercado financeiro, proteger o fisco e evitar erros no cálculo do imposto. As mudanças também buscam atrair mais investidores, preparando o mercado financeiro para receber recursos que deverão migrar dos fundos exclusivos de investimento. As alterações na tributação dos criptoativos serão mais proporcional e a tributação das operações de day trade serão reduzidas de 20% para 15%, enquanto a tributação dos criptoativos será implementada. Além disso, o projeto de lei também trará mudanças na legislação do aluguel de ações e a declaração de preço médio de aquisição de ações por pessoas físicas.

Nesse sentido, fica claro que as mudanças propostas poderão trazer muitos benefícios a todos os envolvidos, desde investidores a empresas. O mercado de capitais pode se desenvolver ainda mais, e as pessoas físicas que investem em ações poderão ter mais segurança em suas declarações. É importante lembrar que, para que as mudanças ocorram, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Portanto, é importante acompanhar os desdobramentos desta proposta para entender como ela afetará o mercado financeiro.

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Por /Lu Aiko Otta e Jéssica Sant'A


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