Governo Lula lança plano para fiscalizar Bolsa Família e cadastro único de beneficiados Plano de fis

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Recentemente, o governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) visa aprimorar os programas e evitar fraudes, como foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 18. A implementação das medidas é considerada um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo, conforme indicado no documento.

Qual o objetivo do novo plano de fiscalização?

O plano em questão tem previsão de implementação ainda neste ano e funcionará de forma contínua. Dentre as medidas previstas, destacam-se o desenvolvimento de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, elaboração de propostas para melhorar a base de dados, avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, criação de um cronograma de auditorias, análise e comunicação de casos de irregularidade aos órgãos de controle, criação de um fluxo de denúncias, e estabelecimento de comunicação externa com instâncias governamentais e órgãos de fiscalização.

Quais os órgãos envolvidos nesse processo?

Esse projeto é resultado da Lei 14.601/2023, que criou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico em junho de 2023, composta por membros de diversos órgãos, incluindo o MDS, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Adicionalmente, a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família foi realizada com base na MP 1.164, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2023, após análise do Tribunal de Contas da União sobre as transferências de recursos federais realizadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelando diversas irregularidades.

Por que o CadÚnico passou por uma reformulação?

O CadÚnico também foi reformulado devido a uma ação movida em 2020 pela Defensoria Pública da União, que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as distorções nos cadastros, o que levou a necessidade de ajustes e melhorias no sistema.

Nesse sentido, as medidas de fiscalização e aprimoramento contínuo desses programas são essenciais para garantir a transparência, eficiência e adequada implementação das políticas sociais no país, visando beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade da maneira mais justa e eficaz possível.

Para saber mais sobre as ações propostas pelo novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, bem como suas repercussões e resultados, continue acompanhando as próximas notícias e análises sobre o tema.

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