Governo Lula indica Rosa Weber para vaga de Lewandowski em Tribunal do Mercosul Lula indica substit

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, que era ocupada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A indicação de Rosa Weber precisa ser aprovada pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco.

O mandato de Ricardo Lewandowski

O mandato de Lewandowski no TPR começou em 28 de julho do ano passado. No início deste ano, ele se tornou presidente do tribunal - função que cabe ao árbitro brasileiro em 2024. Com a saída do jurista para a pasta da Justiça, em janeiro, o cargo passou ser ocupado temporariamente pela Árbitra Suplente, a advogada Gisele Ribolom.

Transição de cargos no TPR

Ribolom atuou na presidência durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber. “Há um compromisso da Secretaria do Tribunal em fazer com que o TPR seja mais conhecido nos sistemas de justiça dos Estados Partes e em prestigiar a difusão do direito da integração e dos mecanismos de solução de controvérsia”, disse a advogada, que integra o Grupo Prerrogativas, ao Estadão.

Funcionamento e composição do TPR

O TPR é o órgão jurídico do Mercosul que trabalha para “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. A sede fica em Assunção, no Paraguai, mas não é preciso que o presidente atue de lá. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.

Rosa Weber
Imagem ilustrativa de Rosa Weber. Fonte: Unsplash

Formalização do nome de Rosa Weber

Segundo o Mercosul, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, ocupava o cargo a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto árbitro é escolhido pelos países-membros para um mandato de três anos, não renovável.

O Estadão apurou que o nome da ex-ministra deve ser formalizado nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, após quase 12 anos na Corte. A ministra deixou o STF dias antes de completar 75 anos, quando atingiria a idade constitucional limite para integrar o tribunal.

Mercosul
Imagem ilustrativa do Mercosul. Fonte: Unsplash

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