Entenda em 5 pontos a prisão de Robinho no Brasil após condenação por estupro na Itália: 1. O caso d

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Robinho, o atacante de 40 anos, foi preso nesta quinta-feira, 21, e está começando a cumprir uma sentença de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por um estupro em Milão em 2013. Após ser levado à sede da Polícia Federal de Santos, ele será transferido para uma penitenciária. O jogador alega inocência.

Por que Robinho foi preso?

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Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. A decisão final, ocorrida em janeiro de 2022, resultou em uma sentença de nove anos de prisão, mesmo com o jogador já no Brasil. O pedido de extradição feito pela Itália foi negado devido à política brasileira de não extraditar cidadãos nacionais.

A Justiça italiana então solicitou a homologação da sentença, buscando validar a decisão no Brasil.

Robinho foi preso por crime na Itália. Foto: Unsplash

Qual foi a decisão do STJ?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena de Robinho deveria ser cumprida no Brasil. Com um placar de 9 a 2 a favor, o tribunal determinou a execução da pena de forma imediata e em regime fechado, com base na homologação da sentença estrangeira.

A execução de sentença estrangeira no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal, com o STJ verificando apenas aspectos formais da decisão sem reexaminar o mérito do caso.

Qual foi a estratégia dos advogados de Robinho?

A defesa do jogador tentou garantir sua liberdade através de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, argumentando que enquanto a homologação da pena não fosse finalizada, não poderia haver prisão. A defesa ressaltou que Robinho nunca representou uma ameaça à lei brasileira e sugeriu a possibilidade de reversão da decisão do STJ.

Qual foi a decisão do STF?

O ministro Luiz Fux, relator do caso, negou o pedido de revisão e manteve a determinação de cumprimento da pena no Brasil. A decisão destacou a importância de atender aos acordos de cooperação internacional e às leis brasileiras, considerando o crime de estupro como hediondo no país.

Como ocorreu a prisão do jogador?

Após a decisão do STJ, um mandado de prisão foi emitido pela Justiça Federal de Santos e cumprido pela Polícia Federal. Robinho foi levado para a sede policial para procedimentos legais antes de ser transferido para cumprir a pena de nove anos de reclusão.

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