Título 1: O papel das Forças Armadas na defesa da Constituição Título 2: Princípios fundamentais da

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de seis votos a zero para afirmar que as Forças Armadas não têm o poder de intervir sobre os Poderes da República ou se classificar como um "poder moderador" em tempos de crise institucional. Embora a maioria dos ministros tenha manifestado perplexidade em relação à necessidade de conter essa interpretação golpista da Constituição, tornou-se uma realidade preocupante devido à disseminação das ideias perigosas de Jair Bolsonaro. O presidente se mostrou um péssimo democrata, com uma grande inconformidade com o fim da ditadura militar e o revanchismo contra a Constituição de 88 e seus direitos e garantias fundamentais contra o arbítrio, a censura, a repressão e o cerceamento das liberdades civis. Desde a redemocratização, o bolsonarismo submeteu as Forças Armadas a um grande estresse. O presidente se referia a elas como um instrumento particular seu e propagou a ideia absurda de que o Exército estaria autorizado constitucionalmente a intervir em qualquer momento por convocação presidencial e que seriam uma espécie de "poder moderador" autorizado a arbitrar conflitos entre os Poderes. No entanto, a história mostrou que as Forças Armadas têm pouca experiência em moderação, tanto que a Constituição de 88 as estabeleceu para a "garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Como havia dúvida sobre a possibilidade de o emprego das Forças ser determinado diretamente pelo Judiciário ou pelo Legislativo, a Lei Complementar 97/99 regulamentou a competência do presidente da República para acioná-las por iniciativa própria ou a pedido dos outros Poderes. No entanto, a exegese oportunista de Bolsonaro trouxe a ideia bastarda de que as Forças estariam totalmente submetidas ao arbítrio do presidente da República. Dessa forma, a ação movida pelo PDT teve a missão de esclarecer qualquer controvérsia sobre a compatibilidade desta lei com a Constituição. E o STF tomou a decisão clara sobre as Forças Armadas: eles são instituições de Estado, não de governo, subordinadas ao poder civil. Portanto, sua missão institucional não admite o exercício de qualquer atuação moderadora entre os Três Poderes; a chefia do Executivo é uma prerrogativa limitada que não admite o emprego das Forças para cercear a independência dos outros Poderes. Seu emprego para a "garantia da lei e da ordem", embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, cabe somente ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública. E isso somente com o aval do Congresso. Com esta decisão, o STF não só sepultou a tese natimorta e surreal de um "golpe constitucional", mas também serviu para lançar uma pá de cal em qualquer tentativa de tramitar uma alteração do artigo 142 da Constituição. É uma regra clara e necessária que deve ser seguida para evitar qualquer instabilidade desnecessária que possa atrapalhar a democracia e os direitos garantidos pela Constituição. E devemos lembrar aos cidadãos para seguirem a regra já estabelecida, pois qualquer desvio dela seria considerado um grande risco para o futuro de nosso país. Military

A Bomba do Art. 142

Uma das principais polêmicas relacionadas às Forças Armadas é a do Art. 142 da Constituição. O texto é frequentemente usado como pretexto para intervenções militares no Brasil. A decisão do STF é um grande passo para impedir que este artigo seja usado de forma imprópria. Precisamos lembrar que, de acordo com a Constituição, as Forças Armadas são instituições destinadas à defesa da Pátria e não a resolver conflitos entre poderes políticos.

Democracy

A Democratização da Política

A decisão do STF é uma vitória para a democracia no Brasil. Ela reafirma a importância da separação de poderes e impede que o presidente use as Forças Armadas para ditar sua vontade. Além disso, ela lembra a todos os brasileiros que é importante lutar para que a democracia seja respeitada no país.

Constitution

A Constituição de 88

A Constituição Federal de 1988 foi uma grande conquista para o Brasil. Ela estabeleceu as bases para a democracia e os direitos civis no país. No entanto, o atual governo parece ter se esquecido desses valores e tentou usar a Constituição de uma forma que não foi pensada. A decisão do STF nos lembra da importância de respeitar os princípios estabelecidos pela Constituição e garantir que ela seja seguida em todas as situações políticas.

Em conclusão, a decisão do STF foi um grande passo para garantir a democracia e impedir que as Forças Armadas sejam usadas para resolver conflitos políticos. Devemos lembrar que respeitar a Constituição e suas instituições é essencial para um país democrático e encorajar outros cidadãos a se manifestarem em favor deste objetivo. Lutemos por um Brasil livre, justo e democrático.

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