TRE-PR针对Sérgio Moro的审判进程:了解下一步

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O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) está em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). As ações contra o ex-juiz da Operação Lava Jato foram movidas pela Federação Brasil da Esperança, que abarca o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação foi motivada por suposto abuso de poder econômico por parte de Moro durante a sua pré-campanha para as eleições ao Senado em 2018, e hoje pode-se ver a possibilidade do juiz mais conhecido da operação lava jato perder seu mandato parlamentar. Ainda há outra sessão reservada no Tribunal para conclusão do julgamento, na próxima segunda, 8. Nesta quarta, 3, será a continuação do julgamento onde será votado o relatório do desembargador José Rodrigo Sade, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os partidos sustentam que houve abuso de poder econômico por Sérgio Moro, que se apresentava como presidenciável na pré-campanha e, depois, se candidatou ao Senado. Os gastos realizados no período, segundo as siglas, teriam deixado Moro em posição desigual em relação aos seus concorrentes no Paraná. Moro nega que os gastos tenham sido excessivos e que os recursos tenham fornecido algum tipo de vantagem a ele no pleito de 2022. Diante disso, inúmeras análises e estudos têm sido feitos sobre a ética e legalidade dos procedimentos de uma pré-campanha.

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O primeiro a votar foi o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações, que foi contra a cassação do mandato de Moro. O desembargador José Rodrigo Sade pediu vista e adiou o julgamento para a sessão desta quarta, que começará com o voto dele. Ainda votarão os seguintes juízes em ordem de leitura dos pareceres: Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani – desembargadora federal; Desembargador eleitoral Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo; Desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo; Desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo. Seja qual for o entendimento predominante entre os magistrados do TRE-PR, a decisão caberá recurso e a tendência é que a parte descontente com o resultado recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Independentemente do resultado na Corte regional, Moro seguirá no cargo como senador até uma definição do TSE, que dará a palavra final no processo. Diante de toda repercussão deste julgamento e a possível cassação do mandato de Sérgio Moro, é importante questionar, qual a ética e a legalidade do sistema político-eleitoral brasileiro? Quanto tempo mais a Operação Lava-jato e os casos de corrupção deixarão o Brasil em alerta? Como isso afetará a credibilidade do país?


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