TCU:Petrobras和联合海德尔公司合同存在“严重的违规迹象”

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Contrato entre Petrobras e Unigel para produção de fertilizantes está sob investigação do TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando um contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel para a produção de fertilizantes em duas fábricas na Bahia e uma em Sergipe. Segundo a equipe técnica da corte, há indícios robustos de irregularidades graves e recomenda que o contrato seja suspenso. O contrato foi firmado em 29 de dezembro e estabelece que a Petrobras fornecerá gás para a produção nas unidades e receberá fertilizantes por oito meses, sendo responsável pela comercialização. No entanto, o TCU alega que a contratação feita pela estatal provocaria um prejuízo de R$ 487,1 milhões, uma vez que o preço do gás subiu e o de fertilizantes caiu. A contratação feita pela estatal, chamada de “tolling” ou contrato de industrialização por encomenda, teria sido feita mesmo diante da interrupção da produção de fertilizantes pela própria Unigel no ano passado, em razão da queda do preço, mesmo com a garantia de fornecimento de gás pela Shell e pela Petrobras. Apesar disso, a estatal acionou a empresa para a produção e justificou que o valor estimado com a perda é inferior ao prejuízo que poderia ser causado caso a interrupção levasse a uma greve nas refinarias da Petrobras. A governança do processo decisório da Petrobras apresenta falhas e a contratação teria sido aprovada apenas por um diretor, e o contrato teria sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras. Por isso, a equipe técnica do TCU considera que a Petrobras forneceu respostas insuficientes e a recomendação para que o contrato permaneça suspenso foi reiterada. O contrato também está sendo investigado com o intuito de apurar a conduta de executivos e funcionários da Petrobras no episódio, uma vez que houve denúncias internas de pressão sobre funcionários para a liberação do negócio. A Petrobras informou que tem atuado de forma proativa e que informou ao TCU todas as bases do contrato de tolling com a Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão. A empresa continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo. Por fim, ressaltou que não houve qualquer tipo de condenação por parte do TCU. Fertilizer

Qual é o contrato de "Tolling"?

O contrato de "Tolling" é um contrato de industrialização por encomenda, em que uma empresa (no caso, a Petrobras) fornece a matéria-prima necessária para a produção de determinado produto por outra empresa (no caso, a Unigel), que é responsável por todo o processo de produção. Após a produção, a matéria-prima é devolvida à empresa fornecedora e a empresa que produziu o produto final comercializa o seu produto.

Por que há suspeitas de irregularidades graves?

De acordo com a equipe técnica do TCU, a contratação feita pela Petrobras provocaria um prejuízo de R$ 487,1 milhões, uma vez que o preço do gás subiu e o de fertilizantes caiu. A contratação teria sido feita mesmo diante da interrupção da produção de fertilizantes pela própria Unigel no ano passado, em razão da queda do preço, mesmo com a garantia de fornecimento de gás pela Shell e pela Petrobras. A governança do processo decisório da Petrobras apresenta falhas e a contratação teria sido aprovada apenas por um diretor, e o contrato teria sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras. Oil and Gas

Qual é a posição da Petrobras?

A Petrobras informou que tem atuado de forma proativa e que informou ao TCU todas as bases do contrato de tolling com a Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão. A empresa continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo. Por fim, ressaltou que não houve qualquer tipo de condenação por parte do TCU.

Quais são as consequências para as empresas envolvidas?

Até o momento, o TCU está analisando a denúncia e a equipe técnica recomendou a suspensão do contrato. O caso ainda irá para o plenário do TCU e o ministro Zymler deverá dar um novo parecer. A equipe técnica também solicitou acesso a todas as denúncias recebidas sobre supostas irregularidades cometidas por diretores, comissionados ou empregados da Petrobras no que se refere ao contrato de tolling. A investigação ainda está em andamento e as empresas envolvidas não foram condenadas até o momento.

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Autor: Não disponível

Fonte: Estadão

Data: 15/04/2021

Link: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contrato-entre-petrobras-e-unigel-para-producao-de-fertilizantes-esta-sob-investigacao-do-tcu,70003654606

Imagem: Unsplash

Fim do artigo.

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